A intolerância, seja de qualquer espécie - raça, religião, opção sexual, política ou cor - fere a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Por isso, todo tipo de preconceito deve ser combatido para, no futuro, haver uma sociedade mais igualitária e livre.
Há intolerância no mundo todo, contudo o Brasil merece certo destaque nesse contexto, pois é um país plural, com diversas crenças, raças e etnias que mantém tratamento degradante a tantos grupos. No caso do preconceito racial, este está vinculado à submissão do negro ao branco desde a época do Brasil Colônia e perdura até os dias atuais, visto que os negros ainda buscam seu lugar na sociedade. Esta intolerância prejudica a todos, pois provoca atraso no desenvolvimento do país na medida em que esses indivíduos são humilhados e excluídos com frequência.
Além disso, as religiões Candomblé e Umbanda, trazidas pelos africanos escravizados ao Brasil, também são motivo de intolerância. Isso ocorre, pois seus praticantes são tratados, pejorativamente, como "macumbeiros" e sofrem constantes agressões físicas e morais por parte de outras crenças que impõem sua religião como a única e verdadeira salvadora da humanidade. Tal fato impede a liberdade de manifestação prevista em lei.
Para combater a intolerância, a comunidade, através de aulas, palestras e campanhas, deve passar valores de igualdade entre todos, porém respeitando as características e opções de cada indivíduo, sem haver discriminação. Ainda, os preconceituosos ou intolerantes devem ser punidos com leis mais severas. Com essas ações, a intolerância poderá ser erradicada e os países poderão se tornar melhores e mais desenvolvidos.
Publicado por: MARIANA GARCIA
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Pergunta
O que você acha do preconceito contra as religiões de matriz africana, como o Candomblé e Umbanda?
O século XVIII marcou o início da Primeira Revolução Industrial na Inglaterra, promovendo profundas mudanças econômicas nos sistemas de produção. Junto a essa revolução, vieram também outras transformações, como o êxodo rural, em que grande parte da população deslocou-se para as cidades à procura de ofertas de emprego; a invenção de máquinas para fabricar mercadorias; o surgimento de novas classes sociais e a exploração do trabalho infantil nas fábricas.
Antes da Revolução Industrial, as famílias europeias viviam nas áreas rurais. Nessa época, as crianças começavam a trabalhar desde pequenas, auxiliando os pais nas tarefas do campo. No entanto, elas não realizavam trabalhos repetitivos e exaustivos, pois praticavam diferentes tarefas, que variavam desde semear a fabricar calçados. O convívio entre pais e filhos era bem intenso, pois o trabalho não ocupava o dia inteiro das pessoas e sobrava tempo para reuniões e festas entre famílias.
A vida nas cidades alterou completamente esse panorama das relações de trabalho familiares. Ao passar o dia nas fábricas, os pais perderam o convívio com seus filhos, que antes existia na vida no campo. As crianças, além de perderem o contato com a natureza e se depararem com um cenário urbano que se diferenciava da paisagem natural das zonas rurais, também foram atingidas pelas transformações nas relações de trabalho.
A mudança do campo para a cidade contribuiu para a utilização do trabalho infantil nas indústrias. Inicialmente, só as crianças abandonadas em orfanatos eram entregues aos patrões para trabalharem nas fábricas. Com o passar do tempo, as crianças que tinham famílias começaram a trilhar o mesmo caminho, trabalhando por longas e exaustivas horas, perdendo, assim, toda a sua infância.
Elas começavam a trabalhar aos seis anos de idade de maneira exaustiva. A carga horária era equivalente a uma jornada de 14 horas por dia, pois começava às 5 horas da manhã e terminava às 7 horas da noite. Os salários também eram bem inferiores, correspondendo à quinta parte do salário de uma pessoa adulta. Além disso, as condições de trabalho eram precárias e as crianças estavam expostas a acidentas fatais e a diversas doenças.
O longo tempo de trabalho gerava cansaço nas crianças, o que acabava diminuindo o ritmo das atividades. Castigos como socos e outras agressões eram aplicados para punir a desatenção. As crianças que chegavam atrasadas ou que conversavam durante o trabalho também eram castigadas. As que fugiam eram procuradas pela polícia e fichadas quando encontradas. Dessa forma, a vida nas cidades trouxe grandes dificuldades para as crianças durante o processo de Revolução Industrial, que promoveu a exploração não só de adultos, mas também do trabalho infantil.
Pergunta
Descreva o trabalho infantil no inicio da Revolução Industrial.
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Em Atenas eram considerados cidadãos homens livres (eleutheroí), maiores de 18 anos, filhos de pai ou mãe ateniense – após 451 a.C. deveriam ter pai e mãe ateniense –, e serem inscritos nos registros cívicos do demos. Tinham como direito a participação política, a propriedade da terra e a defesa do território cívico.
Direitos do Cidadão no Brasil
Saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos.
Perguntas;
1) Compare os direitos dos cidadãos da Atenas Antiga com os direitos dos brasileiros hoje?
2) Os direitos dos brasileiros são respeitados?
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Vocês vão responder uma pergunta que está no vídeo:
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A palavra xenofobia tem origem grega e significa, basicamente, aversão ao estrangeiro. A xenofobia é um tipo de preconceito contra quem nasceu em um lugar diferente do seu. Normalmente, ela está associada ao racismo e expressa-se, por vezes, por meio da intolerância religiosa ou dos preconceitos acerca do local de origem da vítima.
A xenofobia é a aversão preconceituosa a quem é estrangeiro. De outra cidade, de outra região, de outro país e de outra cultura, o estrangeiro pode causar o medo, o espanto, a curiosidade daquele que não o conhece. No entanto, esses mesmos sentimentos podem ser expressos de maneira desrespeitosa, ofensiva e brutal, causando o que chamamos de xenofobia, que é o preconceito contra o estrangeiro.
A xenofobia é algo que aparece em nosso mundo globalizado com bastante força e que, graças à maior facilidade de denúncias e à maior utilização das redes sociais, os casos estão cada vez mais evidentes, deixando de ser encobertados e tratados como normais.
Entretanto a xenofobia não começou agora. Ela sempre existiu. Se olharmos para o modo como atenienses, espartanos e persas tratavam-se na Antiguidade, podemos constatar uma relação xenofóbica. O mesmo aconteceu com os judeus, que sofreram com a xenofobia e a intolerância antissemita por toda a sua peregrinação pela Europa, desde a Antiguidade.
Embora a discussão acerca da xenofobia esteja em alta nos dias de hoje, a xenofobia é um problema muito antigo.
O ser humano, quando imerso na sociedade, adquire os preconceitos que a ideologia social impõe a todos, e um dos grandes desafios dos dias atuais é a libertação desses preconceitos para que o ser humano possa conviver com os demais de maneira harmoniosa.
O enfrentamento da xenofobia é um desafio para a nossa época, pois, cada vez mais, as fronteiras nacionais são rompidas e os cidadãos passam a conviver não mais somente com os seus semelhantes de pátria, mas com todos, como cidadãos de um mundo cosmopolita.
Exemplos de xenofobia
A xenofobia pode ser praticada de maneira verbal expressa e direta ou de maneira mais sutil e indireta. Ofensas contra pessoas provocadas por conta da origem delas é a forma direta de xenofobia. Também há o caso em que não ocorre agressão verbal, mas a fala deixa explícito o preconceito quanto à origem do outro, quando uma pessoa, por exemplo, recusa-se a ser atendida por um médico por ele ser cubano ou a ser atendida em uma loja por um vendedor africano.
Muro entre Estados Unidos e México. Um grande exemplo de xenofobia dos dias atuais.
Já a forma indireta e sutil é um pouco mais difícil de detectar, pois, muitas vezes, ela não é intencional e não visa acertar uma vítima diretamente. Seria o caso, por exemplo, de alguém expressar comentários generalizantes sobre a cultura de alguém, como dizer que a maioria dos muçulmanos é extremista e apoia o terrorismo, ou dizer que todo índio é indolente e que todo africano passa fome.
Xenofobia e racismo
Muitas vezes, o preconceito xenofóbico está ao lado do preconceito racial. Aliás, nesses casos, torna-se impossível separar o que é racismo do que é xenofobia, visto que a origem de uma pessoa está relacionada, na maioria das vezes, com a cor de sua pele. A cultura também é um importante fator que causa o estranhamento, e as culturas também estão intimamente ligadas às etnias.
O racismo é uma das causas da xenofobia e pode gerar isolamento social
Xenofobia na Europa
Os ataques xenofóbicos na Europa intensificaram-se após a grande leva de refugiados da Síria e de países africanos que se direcionaram para cidades europeias em busca de condições dignas de vida. A xenofobia parecia ter sido superada após a queda do nazismo em 1945, na Europa, porém, o que temos visto é um retorno de discursos populistas, nacionalistas e supostamente patrióticos que propagam uma ideologia xenófoba.
A xenofobia é um problema sobretudo nas grandes cidades europeias, onde o fluxo de imigrantes é maior. Por conta da relativamente curta distância geográfica, muitos imigrantes e refugiados do Oriente Médio e da África procuram reestabelecer suas vidas em cidades francesas, alemãs e italianas. Os centros urbanos, que já enfrentam os problemas da falta de infraestrutura para suportar a explosão demográfica, abrigam pessoas que, muitas vezes, defendem ideais extremistas, como a crença de que a presença dos estrangeiros tira do nativo as oportunidades de emprego.
De um lado, as cidades europeias recebem cidadãos refugiados e desesperados. De outro, representantes de uma direita extremista e demasiadamente conservadora querem fechar todas as fronteiras para qualquer imigrante de regiões que eles considerem não pertencer ao círculo europeu. Viktor Orbán, primeiro ministro da Hungria, por exemplo, é um desses líderes políticos de extrema direita que assumem suas posições xenófobas sem medo.
Mais ou menos em sua linha, segue o polêmico Boris Johnson, primeiro ministro da Inglaterra que não mede esforços para fazer com que o Brexit (palavra criada para designar a saída do Reino Unido da União Europeia) seja cumprido. Uma das motivações menos evidentes do Brexit seria a xenofobia e a dificuldade de aceitar que cidadãos que entrem em qualquer país da União Europeia, e consigam o visto, possam encaminhar-se para a Inglaterra. A livre circulação de pessoas faz parte do acordo de formação da União Europeia desde a sua criação, em 1993.
Xenofobia no Brasil
Aparentemente, o Brasil é um país de cultura vasta e plural, que recebeu e recebe pessoas de todos os lugares do globo, onde todos vivem harmoniosamente e sem conflitos. Contudo, o sentimento xenófobo vem crescendo em nosso país. Apesar de nossa herança ancestral, que engloba o sangue indígena, africano e europeu, com certos períodos de imigração japonesa, o nosso país tem apresentado episódios de xenofobia diariamente.
Um fenômeno parecido com o que acontece na Europa tem interferido no funcionamento político e social de nosso país: o crescimento de uma ideologia de direita extremista, com traços racistas e xenófobos. Esse fator aliado ao crescente número de imigrantes e refugiados (sobretudo africanos, sírios e venezuelanos) tem despertado a ira de certo setor da população que não aceita pessoas estrangeiras em seu território.
Algo muito marcante na xenofobia por aqui, talvez mais marcante que em países em que as pessoas nutram culturalmente um sentimento nacionalista muito forte, como na França, é que a recepção aos estrangeiros varia de acordo com a origem, a etnia e a cultura desse imigrante. Normalmente, europeus, norte-americanos e japoneses são bem recebidos. Já povos do Oriente Médio, da África ou de países mais pobres da América Central e do Sul são vítimas de xenofobia e racismo.
2) Escolha no texto uma forma de xenofobia na história da humanidade e escreva sua opinião sobre ela.
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Medo. Há cinco anos no país, Anivain Pierre reage com silêncio e lágrimas quando é alvo de preconceito
Ofensas racistas e preconceitos são comuns no cotidiano dos haitianos que trabalham em empresas de Belo Horizonte e região metropolitana da capital. É o que mostrou uma pesquisa realizada pelo programa Cidade e Alteridade da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), divulgada no fim do mês passado.
A equipe de pesquisadores ouviu 110 dos cerca de 5.000 haitianos que moram na região metropolitana de BH e constatou que 60% dos homens entrevistados e 100% das mulheres sofrem xenofobia e outras formas de preconceito no local de trabalho. A primeira fase do estudo foi feita entre fevereiro e outubro, para investigar o tema “Inserção Laboral de Haitianos e Bolivianos”.
Na opinião dos imigrantes, a situação ocorre porque eles vieram de um país pobre e percorrem o Brasil em busca de emprego. Por causa da dificuldade com o idioma, os entrevistados têm dificuldades em detalhar por quais cidades já passaram.
Anivain Pierre Paul, 34, está há cinco anos no país e, desde então, tem sofrido com a xenofobia calado. “Já me chamaram de burro, chifrudo e macaco. Há duas semanas, um ajudante de pedreiro da empresa quis que eu lhe desse a pá que usava para retirar a areia do caminhão. Eu disse que não. Só porque sou haitiano, ele me deu um empurrão. Não fiz nada. Se fosse no meu país, eu poderia ter brigado, mas aqui preciso trabalhar. Só chorei”, lamentou. O imigrante nunca reclamou da situação. “Se eu relatar, vão inventar que eu não gosto de trabalhar”, desabafou.
Outro haitiano, de 34 anos, que falou sob anonimato, está há três anos no Brasil. Ele tem adotado a resiliência para suportar a discriminação. “São poucos brasileiros que valorizam o estrangeiro, muitos não têm educação. Eu aceito a humilhação para crescer e, por isso, não respondo. Meu sentimento é de não ficar mais no Brasil”, revelou.
O caribenho revelou ainda que percebe um tratamento diferente para outros estrangeiros. “Se for americano ou francês, é muito diferente. Os brasileiros acham que nós (haitianos) não temos capacidade”, relatou.
Análise. O advogado e historiador Gilberto da Silva Pereira concorda que a tolerância do brasileiro com estrangeiros é seletiva, já que, durante anos, a imigração europeia foi incentivada no país. “O Brasil sempre foi receptivo com europeus. Já os haitianos e os bolivianos são vistos como mão de obra mais barata”, disse.
Segundo a pesquisadora Giselle Corrêa, uma das responsáveis pelo estudo, os imigrantes levam um choque porque nunca sofreram com racismo em seu país. “Eles ficam muito surpresos, porque, no Haiti, a maioria da população é negra”, analisou.
Para a professora de direito internacional da Universidade Fumec e do Centro Universitário UNA Luciana Diniz, a discriminação tem relação com o desconhecimento do brasileiro. “Eles não sabem de onde vêm essas pessoas. Em tempos de crise, os brasileiros pensam que eles (haitianos) vão retirar seus empregos”, explicou. Luciana ressalta, porém, que a discriminação contra imigrantes é um fenômeno mundial. “Brasileiros também passam por preconceito em outros locais. Em todo lugar é assim, infelizmente”, concluiu. (Com Letícia Fontes/Especial para O TEMPO)
Terremoto
Motivo. A saída de haitianos de sua pátria de origem se intensificou após o terremoto que aconteceu no dia 12 de janeiro de 2010.O abalo sísmico matou mais de 150 mil pessoas e devastou o país, um dos mais pobres do mundo.
Justiça pode ser acionada por estrangeiros que forem vítimas
Os haitianos que passam por situações de preconceito podem procurar a Justiça para relatar o crime. A maioria desses imigrantes está em dia com a documentação exigida pelas autoridades brasileiras. Segundo a professora de direito internacional da universidade Fumec e do Centro Una Luciana Diniz, os estrangeiros podem, inclusive, requisitar ajuda da Defensoria Pública caso não tenham condições de pagar um advogado. Um entrave é que a maioria dos haitianos não conhece a legislação brasileira. O vice-reitor da faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Aziz Tuffi Saliba, informou que, no caso de racismo, a vítima pode chamar, inclusive, a Polícia Militar para relatar o ocorrido. Depois, o boletim de ocorrência segue para investigação da Polícia Civil. “Cada caso precisa ser analisado pontualmente, mas o racismo é um crime”, explicou Saliba. (AD)
Saiba mais
Números. A Secretaria de Estado de Direitos Humanos informou que não existe um dado preciso de quantos haitianos estão hoje em Minas Gerais e que a produção de dados sobre imigrantes em tempo real é um desafio, uma vez que a migração pressupõe deslocamentos.
Raio X. A secretaria informou que está firmando um convênio com o governo federal para a realização de um diagnóstico sobre migrantes e refugiados em Minas Gerais, a partir de uma metodologia que permita evidenciar dados mais precisos em relação à situação dos imigrantes e aos fluxos migratórios envolvendo o Estado. O diagnóstico deve ser iniciado no ano que vem.
Financiamento. A pesquisa precisa de financiamento para iniciar a próxima etapa. Os pesquisadores buscam apoio de órgãos do governo e agências que fomentam estudos. O plano é relatar as conclusões com haitianos e bolivianos e debater direitos trabalhistas com empregadores.
Ajuda. Os imigrantes que precisam de orientações de todos os tipos podem procurar a Casa de Direitos Humanos, na avenida Amazonas, 558, no centro da capital. Há também a Casa de Apoio ao Imigrante e Refugiado, em Esmeraldas, na região metropolitana da capital, que recebe imigrantes e os ajuda a encontrar emprego. A casa precisa de ajuda financeira, já que muitos dos imigrantes não têm como ajudar nas despesas. Os interessados em contribuir podem entrar em contato, pelo WhatsApp, com o coordenador do projeto, Luís Cláudio Corsini. O número é 99196-9884.
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O Ato Institucional nº 5 foi decretado em 1968, durante o governo de Artur Costa e Silva.*
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O que foi o AI-5?
O Ato Institucional nº 5, conhecido usualmente como AI-5, foi um decreto emitido pela Ditadura Militar durante o governo de Artur da Costa e Silva no dia 13 de dezembro de 1968. O AI-5 é entendido como o marco que inaugurou o período mais sombrio da ditadura e que concluiu uma transição que instaurou de fato um período ditatorial no Brasil.
O AI-5 não deve ser interpretado como um “golpe dentro do golpe”, isto é, não deve ser visto como resultado de uma queda de braços nos meios militares que levou um grupo vitorioso a endurecer o regime. Ele deve ser enxergado como o resultado final de um processo que foi implantando o autoritarismo no Brasil pouco a pouco no período entre 1964 e 1968. Foi a conclusão de um processo que visava a governar o Brasil de maneira autoritária em longo prazo.
O AI-5, na visão das historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling, “era uma ferramenta de intimidação pelo medo, não tinha prazo de vigência e seria empregado pela ditadura contra a oposição e a discordância|1|. Já o historiador Kenneth P. Serbin fala que, por meio do AI-5, as forças de segurança do governo tiveram carta branca para ampliar a campanha de perseguição e repressão contra a esquerda revolucionária, oposição democrática e Igreja|2|.
Esse ato institucional foi apresentado à população brasileira em cadeia nacional de rádio e foi lido pelo Ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva. Contava com doze artigos e trazia mudanças radicais para o Brasil. Por meio desse decreto, foi proibida a garantia de habeas corpus em casos de crimes políticos.
Também decretou o fechamento do Congresso Nacional, pela primeira vez desde 1937, e autorizava o presidente a decretar estado de sítio por tempo indeterminado, demitir pessoas do serviço público, cassar mandatos, confiscar bens privados e intervir em todos os estados e municípios.
Por meio do AI-5, a Ditadura Militar iniciou o seu período mais rígido, e a censura aos meios de comunicação e a tortura como prática dos agentes do governo consolidaram-se como ações comuns da Ditadura Militar.
Contexto histórico
O AI-5 foi decretado em 13 de dezembro de 1968. Esse ano para a história do Brasil e do mundo ficou marcado por grande mobilização popular. O movimento estudantil juntou-se contra o regime a partir de março daquele ano e, no fim desse mês, o estudante Edson Luis de Lima Souto foi morto pela polícia em um protesto realizado no Rio de Janeiro.
A morte de Edson Luis sensibilizou o país e deu força para o movimento estudantil. O enterro do estudante contou com a presença de mais de 60 mil pessoas|3| e, a partir desse momento, novas manifestações estudantis aconteceram. Em junho, houve violentos confrontos da polícia contra os estudantes que reivindicavam o fim da ditadura.
Em junho de 1968, ainda aconteceu a Passeata dos Cem Mil, que mobilizou 100 mil pessoas nas ruas do Rio de Janeiro e contou com a presença de artistas e intelectuais. Em julho, a ditadura proibiu a realização de manifestações e, em agosto, começou a intervir diretamente nas universidades públicas. A ditadura agia para acabar com a força do movimento estudantil, e muitos dos estudantes, acuados, optaram por ingressar na luta armada.
A oposição ao regime não acontecia somente por meio dos estudantes, mas também por intermédio da luta armada. Em razão da implantação da ditadura e da perseguição à oposição, determinados grupos da sociedade ingressaram na luta armada como forma de combater a ditadura. Um dos grandes nomes da luta armada que se engajaram contra a ditadura foi Carlos Marighella, que reivindicou a autoria de um atentado contra o Consulado dos Estados Unidos em São Paulo, por exemplo.
Além do movimento estudantil e da luta armada, a ditadura também teve de lidar com a oposição do movimento operário, que, em 1968, engajou-se contra a ditadura por causa de todas as perdas que os trabalhadores tiveram com a política de arrocho social implantada por esse regime a partir de 1964. Houve grandes mobilizações de trabalhadores em Contagem (Minas Gerais) e Osasco (São Paulo). Percebe-se, portanto, que 1968 foi um ano intenso na história brasileira, e a oposição contra a Ditadura Militar ganhou força em diversas frentes.
Estopim para o AI-5
O estopim para que a Ditadura Militar implantasse o AI-5 em nosso país aconteceu com o discurso do deputado Márcio Moreira Alves, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O discurso do deputado emedebista aconteceu em 3 de setembro de 1968 e, na ocasião, duros ataques foram feitos à ditadura.
Márcio Moreira discursou contra a violência cometida pelos militares, convocou a população a boicotar os desfiles de 7 de setembro e questionou quando o Exército deixaria de ser um “valhacouto de torturadores”. O discurso foi realizado com o Plenário vazio, mas enfureceu os militares.
O Exército exigiu uma punição ao deputado da oposição, mas a Câmara dos Deputados recusou-se a punir Márcio Moreira. Essa derrota mostrou que a oposição contra a ditadura ganhava força até nos meios políticos. Com isso, o Conselho de Segurança Nacional organizou uma reunião conhecida como “missanegra”.
Durante a missa negra, o vice-presidente, Pedro Aleixo, procurou convencer os militares a não impor o AI-5 e apenas estabelecer estado de sítio. A proposta de Pedro Aleixo foi rejeitada, e o AI-5 foi anunciado no dia citado, 13 de dezembro de 1968.
O AI-5 foi a resposta do regime militar para toda a crise que a Ditadura Militar enfrentava em 1968. Em razão das mobilizações de estudantes, operários, artistas e intelectuais, somadas à luta armada e à oposição de políticos às ordens do governo, a cúpula militar reuniu-se para endurecer o regime. Sendo assim, como já salientado, o AI-5 não foi um “golpe dentro do golpe”, mas uma resposta pensada dos militares para as tentativas da sociedade brasileira de resistir contra a ditadura.
Consequências do AI-5
O AI-5 deu ao presidente o direito de promover inúmeras ações arbitrárias e reforçou a censura e a tortura como práticas da ditadura. Além disso, como efeito imediato desse ato|4|:
500 pessoas perderam seus direitos políticos;
5 juízes de instância, 95 deputados e 4 senadores perderam seus mandatos.
Outro reflexo imediato do AI-5 foi que personalidades influentes da política brasileira, como Carlos Lacerda e Juscelino Kubitschek, foram presos por ordem dos militares. Além disso, intelectuais e artistas passaram a ser mais perseguidos, e 66 professores universitários foram demitidos|5|.
Revogação do AI-5
O AI-5 foi revogado dez anos depois durante o governo de Ernesto Geisel. A revogação do AI-5 aconteceu com a Emenda Constitucional nº 11, de 13 de outubro de 1978. No entanto, essa emenda só entrou em vigor a partir do 1º de janeiro de 1979 e foi parte do processo de abertura política conduzida durante o Governo Geisel.
|1| SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 455. |2| SERBIN, Kenneth P. Diálogos na sombra: bispos e militares, tortura e justiça social na ditadura. São Paulo: Companhia das Letras, 2001, p. 22. |3| NAPOLITANO, Marcos. História do Regime Militar Brasileiro. São Paulo: Contexto, 2016, p. 89. |4| Idem, p. 94. |5| GASPARI, Elio. A ditadura envergonhada. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014, p. 344.
SILVA, Daniel Neves. "O que foi o AI-5?"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/o-que-e/historia/o-que-foi-ai-5.htm. Acesso em 21 de julho de 2020.
Extinta oficialmente em 1985, a censura treina novos cortes nos tempos de abertura: o grupo Paralamas do Sucesso foi proibido de cantar a música 'Luís Inácio' num show em Brasília". (O GLOBO, 19-07-95)
O conteúdo da notícia, embora em situação e contexto diferentes, faz-nos lembrar a época em que a censura foi aplicada com intensidade na ditadura militar, especialmente após 1968, quando a repressão se tornou mais rigorosa com o AI-5, imposto num ambiente marcado por vários fatores, dentre eles o:
a) fim oficial do FGTS, o que irritou os trabalhadores pela perda dos valores depositados.
b) enfraquecimento da base política do governo no Congresso, com a recusa dos parlamentares em permitir a perda da imunidade de um deputado para processo judicial.
c) apoio do chamado Tropicalismo, manifestação cultural de defesa da ditadura, principalmente por meio da música.
d) movimento de revolta de Jacareacanga, no Pará, que contestava o regime, conseguindo, entre os militares, cada vez maior número de adeptos.
e) apoio garantido pela compra pelo Brasil de um porta-aviões para ser incorporado à Marinha como suporte aeronaval às medidas repressoras do governo.
2) Considerando que, assim, se torna imperiosa a adoção de medidas que impeçam sejam frustrados os ideais superiores da Revolução, preservando a ordem, a segurança, a tranquilidade e o desenvolvimento econômico e cultural e a harmonia política e social do país (...)."
(Ato Institucional nº 5 - 13/12/1968.)
A edição do AI-5 representou, há 30 anos, uma radicalização do poder gerado pelo golpe político-militar de abril de 1964 no Brasil. Diante do quadro que se apresentava na época, podemos entender que "os ideais superiores da Revolução" significavam:
a) a integração do capitalismo brasileiro ao grande capital internacional e a representação da segurança nacional por um anticomunismo radical.
b) a implantação da chamada "República Sindicalista" e a vinculação econômica ao sistema financeiro internacional.
c) o desenvolvimento capitalista independente e a aproximação político-cultural com os países latino-americanos.
d) a maior aproximação com o capitalismo europeu para romper a dependência com os Estados Unidos e a União Soviética.
e) a criação de uma economia planificada e uma aproximação com outros regimes revolucionários da América.
3)Associada ao AI-5, esteve em vigência uma resolução a respeito do direto ao Habeas corpus, que consiste no direito de responder a uma acusação de delito em liberdade. Em que consistia essa resolução?
a) o AI-5 só concedia esse direito aos estudantes menores de idade.
b) o AI-5 previa a suspensão do direto ao Habeas corpus.
c) Não havia nenhuma restrição ao Habeas corpus no texto da AI-5.
d) O habeas corpus só poderia ser concedido em caso de crime de lesa pátria.
e) O habeas corpus só poderia ser concedido aos guerrilheiros.
4) Com relação ao funcionamento do Poder Legislativo, qual ação o AI-5 possibilitava?
a) Fechar o Congresso Nacional por tempo indeterminado.
b) Fechar apenas as câmaras municipais de vereadores.
c) Suspender apenas o mandato de parlamentares comunistas.
d) Suspender apenas o mandato de parlamentares acusados de ligação com o terrorismo.
e) Suspender os direitos dos parlamentares de falarem à tribuna.
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Durante o período da Quaresma ( período do ano litúrgico entre o fim do Carnaval e a Páscoa cristã), o silêncio das ruas históricas de São João del Rei, no Campo das Vertentes, em Minas Gerais, é rompido por cânticos entoados em latim e muitas orações. Há mais de dois séculos o Cortejo de Encomendação de Almas é realizado durante a madrugada, percorrendo sete igrejas e cemitérios da cidade. Uma tradição cercada de mistério e mantida em raras cidades no Brasil.
Localização de São João Del Rei.
A batida na madeira da matraca simboliza a cruz e anuncia o início das orações. Quem conduz os cristãos não é um padre. Manda a tradição que seja um homem mais velho e respeitado pela comunidade. Faz parte das tradições e das devoções de São João del Rei.
Pelas ruas de pedra do centro histórico, os fiéis seguem a passos rápidos de madrugada, rezando o terço em homenagem aos mortos. O cortejo possui uma história cercada de lendas e mistérios. A mais conhecida é a que recomenda não olhar para trás, para não correr o risco de ver as almas saindo dos cemitérios.
Encomenda de Almas em São João del Rei (Foto: Reprodução/TV Integração)
Tradição quem vem da Europa:
O Canto das Almas ou Encomendação das Almas é uma tradição popular católica secular, frequente em Portugal e Espanha desde, pelo menos, o século XVII de onde se propagou ao Brasil, É característico da Quaresmaembora também fosse cantado no dia de Finados (dia dos mortos, 2 de novembro).
Portugal e Espanha
Em Portugal as tradições são bastante diferentes de região para região. Em alguns locais, pode ser classificado como um peditório ritualizado no qual um grupo de populares, vestidos de negro, percorre as casas da localidade, geralmente durante a noite, cantando orações numa melodia fúnebre de forma a condoer os habitantes a efetuar donativos (e orações) pelas almas do purgatório(para que as almas no limbo possam ascender ao Céu) . Este ato era promovido através de indulgências (Na doutrina católica, Indulgência é a remissão, total ou parcial, da pena temporal devida, para a justiça de Deus.) especiais. Noutras localidades, não se visitavam casas, mas efetuava-se o canto em locais centrais, elevados ou em procissão pelas ruas , para que os paroquianos o escutassem e orassem pelas almas.
Este fenômeno diminuiu em meados do século XX, sobrevivendo hoje em dia em poucas localidades lusas. Contudo, tem sido alvo de tentativas de reviver a tradição.
Grupo de populares de Proença-a-Velha ( Portugal) a cantar a encomendação das almas.
1)" Há mais de dois séculos o Cortejo de Encomendação de Almas é realizado durante a madrugada, percorrendo sete igrejas e cemitérios de São João del Rei" Dois séculos são quantos anos?
2) Qual a lenda mais conhecida da Encomendação de Almas em São João del Rei?
3) "Em Portugal a Encomendação de Almas era promovido através de indulgências especias." Qual o significado de Indulgência?
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O racismo é uma das causas da xenofobia e pode gerar isolamento social
